Londrina
Cascavel
  • Londrina
  • Cascavel

Moro: não cabe a mim aceitar ou não a decisão do Congresso sobre pacote anticrime

10/12/19 às 16:00 - Escrito por Estadão Conteúdo
siga o Tarobá News no Google News!

Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar o projeto do chamado "pacote anticrime", o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, voltou a afirmar que as medidas trariam maior impacto se fossem aprovadas na íntegra, conforme apresentou em fevereiro, e não na versão que foi encaminhada pela Câmara dos Deputados.

No entanto, aparentou estar conformado com a definição que se desenha no Senado, de aprovar o projeto do jeito que veio da Câmara e enviar para sanção presidencial. Disse que não cabe a si próprio aceitar ou não aceitar a decisão das Casas legislativas.

"Não cabe a mim aceitar, o Congresso tem sua pauta, ele prefere suas decisões. O papel de quem encaminha projeto é buscar convencimento dos parlamentares sobre o acerto das medidas. Se parte não for aprovada, podemos renovar o debate adiante de alguma forma. Mas não existe isso de aceitar ou não aceitar o que for decidido. O Executivo sempre respeita decisões do Congresso", disse.

Leia mais:

Imagem de destaque
SAIBA MAIS

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

Imagem de destaque
ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

Imagem de destaque
ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

Imagem de destaque
ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

"Tenho a noticia agora que foi aprovada na CCJ do Senado. Não é exatamente o texto que foi enviado pelo governo, parte ficou dentro e parte fora. Mas há o caminho natural no Parlamento. Claro que o desejo de quem manda projeto é que ele fosse integralmente aprovado. Mas tem ali medidas muito positivas que representam o aprimoramento do sistema de justiça brasileiro", disse Moro, em um seminário em Brasília.

O ministro defendeu uma reforma no judiciário e disse que procurou apresentar medidas que incrementariam a investigação e tornar o sistema judicial mais ágil. E lamentou que duas dessas ficaram de fora, a prisão imediata de condenados em segunda instância e o plea bargain - que é o acordo entre Ministério Público e réus em que a confissão é feita e a pena é diminuída sem que seja necessário passar por julgamento. Mas disse que o pacote anticrime terá efeitos, ainda assim.

"Apresentamos medidas para incrementar investigação e tornar o sistema judicial mais ágil, algumas medidas de endurecimento que achamos necessárias. Vai ter mais impacto sim, em que pese teria mais impacto se fosse integralmente aprovada", disse.

Questionado sobre se o governo deverá encaminhar proposta de reforma do judiciário, o ministro disse que o tema precisa ser debatido com o Legislativo e o Judiciário. Voltou a falar, no entanto, que algumas mudanças como a segunda instância e o plea bargain já seriam importantes nesse caminho de reforma e poderiam ser aprovada sem necessidade de mudar a Constituição.

"A gente precisa perder essa mania de que tudo precisa de alteração constitucional, o que não é verdadeiro. Para reforma judiciária seria importante ampliar o debate e incluir nele o poder judiciário de forma mais profunda", disse.

O comentário sobre a Constituição se deu em um contexto no qual parte do Parlamento só se mostra disposta a discutir a prisão em segunda instância por meio de uma proposta de emenda à Constituição - que demanda mais votos no Congresso. O ministro é contra. Avalia que basta mudar o Código de Processo Penal, por meio de lei, com votação por maioria simples (metade mais um) para fazer a alteração.

© Copyright 2023 Grupo Tarobá