Em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), realiza, de 13 a 31 de julho, 15 lives sobre políticas públicas e os principais direitos garantidos pelo estatuto. As transmissões ao vivo vão acontecer de segunda a sexta-feira, das 10 às 12h no canal do Youtube da Sejuf (http://abre.ai/sejufparana).

O objetivo da iniciativa é fortalecer a reflexão sobre a importância das políticas públicas de atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e estimular a participação da sociedade na defesa destes direitos. As lives são dirigidas especialmente a profissionais da educação, saúde, assistência social, socioeducação, segurança pública, justiça, conselheiros tutelares e conselheiros de direitos, mas podem ser acompanhadas por todos que tenham interesse no assunto.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente transformou a vida de meninas e meninos, principalmente dos mais vulneráveis. Aqui no Paraná, a orientação do Governo do Estado é fortalecer as ações voltadas às políticas públicas nas áreas de proteção à infância e adolescência e assim garantir o direito ao amparo integral", explica Mauro Rockenbach, secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná.

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Durante as três semanas serão abordados os principais direitos das crianças e adolescentes - o direito à vida e a saúde, à liberdade, respeito e dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura e esporte, e o direito à profissionalização. “O ECA mudou a concepção da política de assistência e proteção de crianças e adolescentes no Brasil, e fazer essas lives em alusão ao estatuto é colocar os direitos da infância no papel de destaque que ele deve ter”, ressalta a presidente do Cedca, Ângela Mendonça.

As transmissões terão a participação de representantes do Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Ministério Público do Paraná, Associação de Conselheiros Tutelares do Paraná, entre outros, e contam com  apoio da Secretaria de Estado da Educação, Superintendência de Esporte do Paraná; Secretaria da Comunicação Social e da Cultura; Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease); Departamento de Assistência Social (Das); Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania; Fórum de Aprendizagem do Paraná; Ministério Público do Trabalho; Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defensoria Pública do Paraná.

SERVIÇO:

Data: de 13 a 31 de julho

Horário: das 10h às 12h

Link para acompanhamento das “Lives”: http://abre.ai/sejufparana

PROGRAMAÇÃO:

13/07        Panorama atual do Estatuto da Criança e Adolescente - Avanços e Desafios. Abertura: presidente do CEDCA

14/07        Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

15/07        O Conselho Tutelar

16/07        Rede de Proteção

17/07        Legislação e defesa dos direitos da criança e do adolescente

20/07       A educação e a escola

21/07        Saúde da criança e do adolescente

22/07        A política de assistência social

23/07        Segurança pública

24/07        Socioeducação

27/07        Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes

28/07        Trabalho infantil

29/07        Esporte, cultura e lazer

30/07        Convivência familiar e comunitária

31/07        Orçamento público

AEN