A Prefeitura de Londrina aguarda uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima do Tribunal de Justiça (TJ) de Curitiba, que suspende o decreto municipal para retomada das atividades do comércio em Londrina. As lojas ficaram fechadas por quatro semanas e reabriram no dia 20.
Nesta quinta-feira (30), a desembargadora reconsiderou de forma parcial o pedido do município para manter o comércio aberto. As lojas voltam a fechar na próxima segunda-feira (4) enquanto algumas atividades seguem em funcionamento.
Porém, a defesa do município ainda aguarda o posicionamento do STF. A desembargadora afirmou que o prefeito não teria autonomia para reabrir o comércio, devendo seguir apenas o presidente Jair Bolsonaro. O novo decreto federal avalia o comércio como atividade essencial.
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Segundo o procurador-geral do município, João Luiz Esteves, houve um entendimento que a decisão do TJ contraria jurisprudência do STF, que dá competências suplementares aos municípios para que em âmbito local seria a melhor forma de fazer o combate à pandemia. Com isso, foi protocolada uma reclamação para um posicionamento do STF. O advogado Ivo Tauil analisou o imbróglio jurídico, ao vivo, no Tarobá Notícia. Assista!