CASO 'TIO PAULO'
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o parecer favorável à prisão deputado Chiquinho Brazão, preso desde o dia 24 de março sob acusação de ser, ao lado do irmão, Domingos Brazão – um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Ao todo, 277 deputados votaram a favor de que o deputado seguisse preso, enquanto 129 foram contra a detenção. Outros 28 se abstiveram.
Como Brazão é Deputado Federal, a Câmara precisava referendar a prisão dele por maioria dos votos em votação aberta. Segundo a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
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De tarde, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou e deu aval à prisão. Foram 39 votos a favor de manter a prisão de Brazão, ante a 25 votos contrários. Um deputado se absteve da decisão.
O relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer na sessão anterior. Ele defendeu a manutenção da prisão de Brazão ao concordar com a tese do STF de que a preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à Justiça, que, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.
Entre os atos, de acordo com o relator, estão o comprometimento de operações policiais que investigavam o caso e de provas, como imagens de câmeras de segurança que poderiam elucidar o caso.
Atualmente, Brazão, que foi expulso do União Brasil, está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.